ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 04-01-2012.

Aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta e Tarciso Flecha Negra, titulares, e João Antonio Dib, não titular. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Quarta Comissão Representativa da Décima Quinta Legislatura. Ainda, durante a Reunião, compareceram o vereador Reginaldo Pujol, titular, a vereadora Fernanda Melchionna e o vereador Professor Garcia, não titulares. Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do senhor Prefeito: nº 1218/11, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº 040/11 (Processo nº 3490/11); nº 006/12, informando que entrará em gozo de férias regulamentares do dia nove ao dia vinte e três de janeiro do corrente. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias quatorze, dezesseis e dezenove de dezembro de dois mil e onze. Na oportunidade, por solicitação do vereador João Antonio Dib, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Clóvis Jacobi, falecido no dia de ontem. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Tarciso Flecha Negra e João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Carlos Nedel, Professor Garcia, Paulinho Rubem Berta, Aldacir José Oliboni, este pela oposição, Carlos Todeschini e João Antonio Dib, este pelo Governo. Durante a Reunião, os vereadores Reginaldo Pujol e Haroldo de Souza manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dez horas e quarenta e seis minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores titulares para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher e Haroldo de Souza e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Apregoo Ofício do Sr. Prefeito. (Lê.): “Ao cumprimentá-lo, cordialmente, comunico a V. Exa. e demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que entrarei em gozo de férias regulamentares do dia 9 ao dia 23 de janeiro de 2012. Isso posto, convido V. Exa. para assumir este Executivo no intervalo de tempo supramencionado.”

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Assim que ingresso no local, sou cobrado pelo Vice-Presidente da Casa por estar de gravata ou não. Na última Reunião da Comissão Representativa, no ano que passou, quando V. Exa. ainda não tinha sido empossado na presidência, ficou reafirmado que havia um consenso, há muito tempo firmado entre as Lideranças da Casa, de que neste período haveria dispensa da gravata na participação da Reunião Ordinária. Na ocasião, a Mesa, então presidida pelo Ver. DJ Cassiá, de forma expressa, reafirmou esse fato. Eu não vou me submeter mais, Sr. Presidente, a constrangimento de cobrança. Acho que isso aqui não é uma escola primária onde os alunos que chegam um pouco fora do horário são chamados a atenção pelos demais colegas. Se V. Exa. entender o contrário do que entendeu a Mesa anterior, efetivamente irei tomar as providências que julgar necessárias, mas, enquanto predominar esse fato, que consta em Ata da última Sessão da Comissão Representativa, há o testemunho de quatro Vereadores, eu não quero ser submetido a esse constrangimento; nem eu, nem os demais colegas. Afinal de contas, toda a camaradagem que nos reúne, todo o relacionamento não permite que a gente seja submetido a esse tipo de cobrança. Por isso peço que V. Exa., ouvindo os demais Pares da Mesa, reafirme ou não a posição. Diante desse fato, eu tomarei providências de ficar comportado. Muito obrigado.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: A manifestação do Ver. Reginaldo Pujol foi em vista de uma brincadeira que eu fiz com ele dizendo que ele estava sem gravata. Agora só falta nós ficarmos aqui até o meio-dia discutindo se devemos ou não usar gravata. Só me faltava essa!

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Já há um acordo entre as Bancadas sobre a flexibilidade em relação ao uso da gravata: é optativo, e acho que podemos mantê-lo.

Apregoo o Veto Parcial ao PLE nº 040/11, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2012.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Dr. Clóvis Jacobi, ex-Secretário da Fazenda do Governo Jair Soares.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Consulto os Srs. Vereadores se mantemos também o acordo para o uso da tribuna por cinco minutos. (Pausa.) O.k., vamos manter os cinco minutos.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações.(Pausa.) Ausente.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOSÉ ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Mauro Zacher; saúdo os demais colegas Vereadores, Vereadoras, público que acompanha a nossa Reunião Ordinária neste período de Recesso, que creio ser um período de reflexão para todos nós para podermos observar a importância ou não da Representativa. Mas, na medida em que nós estamos aqui na Casa, Ver. João Antonio Dib, de plantão, se for necessário aprovar uma viajem ou a saída do Prefeito, creio que ela tem a sua importância, mas o mais importante ainda é nós, Vereadores, que representamos a cidade de Porto Alegre, estarmos ligados ao que está acontecendo, e, na medida em que formos chamados ou quando transitando pela Cidade, podermos também continuarmos cobrando do Executivo ações importantes para podermos fazer com que a Cidade ande com uma certa harmonia. Muitas vezes, nós visualizamos que isso não acontece porque, às vezes, os serviços públicos ficam aquém da necessidade da Cidade como, por exemplo, o recolhimento do lixo, que, muitas vezes, fica aquém da necessidade; o atendimento à Saúde, que percebemos uma certa deficiência histórica e, na verdade, os cidadãos e cidadãs têm dificuldade para acessar esses serviços. Não podemos deixar relaxado, esquecido, em um período de Recesso ou de férias, considerando o ano escolar e o período em que tantos outros cidadãos e cidadãs procuram tirar suas férias, ou seja, nos meses de janeiro e fevereiro, o compromisso público que os Governantes têm com relação à Cidade. Por isso estamos aqui em um período de Representativa no intuito de dizer à Cidade que as nossas ações continuam e que por isso cada Partido tem aqui o seu representante, os seus líderes para com a sociedade continuar fiscalizando e cobrando ações importantes que dialogam com o conjunto das suas necessidades.

Por outro lado, quero desejar ao nosso nobre Presidente, Ver. Mauro Zacher, um ano muito profícuo, de resultados concretos neste seu ano de gestão na Câmara e que, de acordo o pronunciamento que fez aqui nesta tribuna, no dia da posse, que ele possa, de fato, aproximar a Câmara da comunidade. Nós, que temos o projeto Gabinete da Comunidade, que sentimos muito essa necessidade, que recebemos as críticas da população em relação às ações dos nossos políticos, dos nossos colegas, em suas diversas esferas, percebemos que é preciso, sim, aproximar o Parlamento das comunidades e, mais do que isso, trabalhar na ideia de nós sempre lutarmos pela transparência. E algumas ações concretas sinalizadas por esta Casa dialogam nesse sentido. Nós aqui criamos o Portal Transparência, da Câmara, como também o Projeto de Lei que viabilizou o Portal Transparência no Executivo, hoje já premiado pela transparência de suas ações de Governo. Nós aqui implementamos o fim do nepotismo no âmbito municipal; nós aprovamos agora, recentemente, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, o Ficha Limpa.

Portanto, o futuro diz claramente aos cidadãos e às cidadãs que é preciso confiar nos políticos, confiar naqueles que se credenciam para disputar uma vaga no Parlamento, como também naqueles se credenciam para ter um Cargo de Confiança no Governo, porque, a partir de agora, eles passarão por um crivo, por um filtro, isso para tranquilizar o conjunto da sociedade sobre a confiabilidade que devemos ter naqueles que exercerão um cargo público ou que se candidatarão a um cargo no Legislativo.

Hoje à tarde, às 14h, estaremos entregando, com a Presidência da Câmara, com OAB e Ajuris, a Lei da Ficha Limpa ao Prefeito Municipal de Porto Alegre, quando ele determinará não só ações para fazer com que esses mais de 800 CCs provem a sua idoneidade como tranquilizando o conjunto da sociedade de que Porto Alegre, além de ser uma das pioneiras nisso, passa a ter uma das ações concretas de transparência e de maior aproximação com a comunidade. Nesse sentido, desejamos êxito ao nosso nobre Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Oliboni.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente Mauro Zacher, primeiramente, quero saudar a nova Mesa Diretora, os novos Líderes, os novos Presidentes das Comissões. Acho que nós entramos em um ano, Ver. Paulinho Rubem Berta, muito importante para a nossa Cidade, pois vamos ter eleições, é um ano que se aproxima da nossa Copa do Mundo, é um ano em que o Ver. Aldacir Oliboni vai assumir a Assembleia Legislativa como representante da nossa Capital. Desejamos votos de felicidades a ele, não esqueça da nossa Porto Alegre, isto é importante.

Os jornais de hoje noticiam que 49 escolas da nossa Cidade terão câmeras de vigilância, porque são um instrumento importante de segurança da nossa Cidade, especialmente, dos nossos alunos. Importante decisão do Sr. Prefeito Municipal.

Também, hoje, Ver. João Dib, lê-se nos jornais que os monumentos da nossa Cidade serão limpos, recuperados, revitalizados. Importante mesmo, especialmente, na Praça da Alfândega, na Praça da Matriz. E lá na Praça da Matriz, aquele monumento a Júlio de Castilhos é realmente uma beleza de monumento, mas pela situação de pichação que lá se encontra envergonha a nossa Cidade. Nós temos muitos turistas que querem ver as coisas bonitas da nossa Cidade, mas estão em situação realmente que não dão uma boa imagem a nossa Cidade.

É importante que a população tenha consciência de que Porto Alegre é uma Cidade voltada para o turismo. Mas nós temos realmente que entender isto. Nós temos muitos eventos importantes na nossa Cidade que nós vendemos, Secretário Todeschini, para nós mesmos. Mas nós temos que vender para os turistas!

Nós temos um Acampamento Farroupilha, que é um evento único no mundo, no qual as pessoas ficam cultuando a sua tradição durante 20 ou 30 dias. E isso não existe em outro lugar! Mas nós não aproveitamos isso turisticamente.

Nós temos a nossa Feira do Livro, que nós chamamos de a maior Feira do Brasil - e é verdade -, e não a exploramos turisticamente.

Hoje, daqui a pouco, no Paço Municipal, haverá a sanção de uma Lei aprovada nesta Casa, de minha autoria, que inclui, no calendário de eventos, o Festival do Tango, em Porto Alegre. Será às 11h na Prefeitura Municipal e eu estarei lá para a sanção do Sr. Prefeito.

É importante que tenhamos esse Festival, mas que seja um evento turístico para a nossa Cidade. E, tristemente, nós temos um Festival do Tango e não temos, Presidente Mauro Zacher, um Festival do nosso Folclore em Porto Alegre.

Então, são coisas que temos que aprender, desenvolver e temos que implantar em nossa Cidade: uma mentalidade turística para a capital de Porto Alegre, justamente, quando vem a Copa e, justamente, quando estaremos revitalizando o Cais do Porto, que será uma grande atração.

Obrigado, e Feliz Ano-Novo a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Nedel.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Presidente Mauro Zacher, quero, hoje, saudá-lo, já havia feito no dia da posse, mas esta é a primeira vez que estou utilizando esta tribuna no ano de 2012. Então, desejo, também, sucesso à nova Mesa Diretora, às Comissões, à população de Porto Alegre. Uma saudação, desejando a cada um e, a cada uma, um feliz 2012, que seja um ano repleto de realizações.

Venho hoje abordar um tema que está sendo bastante discutido nacionalmente: a alteração que ocorreu na legislação, na qual não é mais preciso a sinalização dizendo onde estão os pardais ou qualquer outra forma. Várias capitais do nosso País já se manifestaram, dizendo que vão continuar deixando as placas de sinalização. Porto Alegre já se manifestou contrariamente dizendo que vai retirar as placas. Este Vereador, então, vem fazer um pedido ao Diretor Presidente da EPTC, Cappellari, e ao Prefeito José Fortunati, para que deixem as placas. Afinal de contas, as placas sempre estiveram ali para sinalizar, embora haja a questão dos 60km/h, então, este Vereador pergunta: o objetivo é arrecadatório? Qual seria, na realidade, o objetivo maior disso? Ora, também foi dito, e tenho ouvido algumas discussões nesse sentido, que as pessoas, ao não saberem da sinalização e verem, imediatamente, um pardal, podem fazer uma frenagem de forma brusca, permitido que os de trás possam bater. É uma matéria discutível, que vai dar muita confusão nas cidades, mas eu vejo isso de forma produtiva. Que Porto Alegre repense, que possa fazer, talvez, grandes discussões, em função da educação no trânsito, da educação para o trânsito, porque isso tem muito a colaborar com a cidade de Porto Alegre. Hoje, os radares móveis já estão disseminados, ajudando nesse trabalho, mas também entendo que eles não precisam mais ficar atrás de uma árvore, têm que ficar de forma exposta. Porque, senão, parece que todo mundo é mau cidadão. Eu tenho certeza de que a grande maioria – e aqui eu afirmo com toda tranquilidade - é de cidadãos do bem. E aqueles que usurparem, que errarem, mais uma vez têm que ser penalizados, não existe outra forma. Mas gostaria, então, de pedir que Porto Alegre fizesse uma ampla discussão nesse sentido, da validade das placas indicativas, no que isso ajuda ou não ajuda. Mas, eu volto a dizer, o objetivo - e eu sei que talvez não seja esse - não pode ser arrecadatório. Ora, se os índices de acidentes estão diminuindo, por que, nesse momento, fazer isso? O assunto é nacional, volto a dizer, mas a grande maioria das capitais do Brasil já disse que vai manter as placas de sinalização atuais. Então, é nesse sentido que eu volto, mais uma vez, a falar e solicitar ao Presidente da EPTC, Cappellari, e ao Prefeito, que discutam essa matéria em um âmbito maior, com pessoas especializadas que possam nos trazer muito mais subsídios. Vejo que o Ver. João Antonio Dib bate no peito, dizendo que é uma das pessoas, sem sombra de dúvida, Ver Dib, V. Exa. sabe e conhece muito essa matéria, até porque já foi Presidente da antiga Secretaria Municipal de Transporte. Muito obrigado, Sr. Presidente

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, todos que nos assistem e nos escutam, primeiro, eu gostaria de deixar o meu reconhecimento à Presidente, que acabou de passar o cargo ao nosso Ver. Mauro Zacher, pelo trabalho dela durante esse ano que passou. Conduziu a Casa, e, com todo o respeito que tenho por ela e pelo seu trabalho, quero dar-lhe os parabéns. Mas gostaria, Presidente, de parabenizar o senhor e o seu Partido pela ascendência à Casa e desejar que faça um belíssimo trabalho à frente dos outros 35 Vereadores. Que nos conduza com mão firme, mas democrática, como é do seu costume. Então quero deixar os parabéns e dizer que este Vereador se coloca inteiramente à disposição do senhor para contribuir no processo e ser seu ajudante nessa tarefa que eu sei que é difícil, não é fácil.

Eu venho a esta tribuna, também, para fazer um reconhecimento. Hoje, saiu na imprensa a questão dos chamados Territórios da Paz na Vila Bom Jesus, pelos quais a imprensa muito criticou o Governo, o Executivo, porque se perderam os valores que viriam do Governo Federal para a construção daquela praça, o que foi alardeado, teve uma festa em Porto Alegre para que essa praça fosse realizada, Ver. Oliboni. E o Executivo, não cabe a mim aqui discutir os motivos, perdeu o prazo, isso é uma verdade. Mas também o Executivo bancou, foi à luta, e hoje, para minha surpresa, está no Diário Gaúcho que a obra na Bom Jesus está a pleno vapor. É mais do que merecido, mais do que necessário, importante para a Cidade, importante para aquela comunidade que tenha um projeto dessa envergadura lá na Bom Jesus. E acho que isso tem que se expandir para a cidade de Porto Alegre. Esse exemplo vai contribuir muito porque é uma área de conflito, e nós precisamos apoiar, de todas as maneiras, essas iniciativas. Hoje a própria imprensa reconhece o trabalho desempenhado lá, e a obra está em pleno andamento.

Eu também gostaria de ressaltar que nós temos lutado muito e, neste ano de 2012, à frente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação e junto com meus companheiros, muito iremos trabalhar para que consigamos avançar no processo da regularização fundiária em Porto Alegre, que é muito necessária. Temos mais de 700 moradias irregulares em Porto Alegre, de todas as formas, e irei trabalhar, junto com meus companheiros da Comissão, para que possamos avançar no processo. Muito se avançou o ano passado, principalmente pela condução do Ver. Pedro Ruas, que esteve à frente dessa Comissão e que a conduziu com muita maestria. Foi digno, honesto, democrático, nos deu oportunidade de trabalhar, muitas parcerias fizemos. Então, quero aqui deixar publicamente o meu agradecimento ao Ver. Pedro Ruas pela condução dessa Comissão, e aos meus Pares da Comissão. Desejo que 2012 seja muito bom, seja de trabalho, de muita luta, e que Deus esteja na casa de cada um de nós! Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; em especial, um bom 2012, uma boa gestão ao nosso Presidente da Casa, Ver. Mauro Zacher, e também uma saudação muito especial a todos os porto-alegrenses que nos assistem neste momento. Venho aqui para discutir três assuntos. Em primeiro lugar, na última semana do ano, houve um conflito envolvendo agentes da EPTC e funcionários do DMAE, ali nas ruas Domingos Crescêncio, Dr. Gastão Rhodes e entorno. Por que isso? Porque, de forma abusiva, pelo que me foi informado, agentes da EPTC fizeram uma operação, digamos assim, um tanto quanto arbitrária quando multaram, de forma generalizada, veículos dos funcionários, dos trabalhadores, das terceirizadas que trabalham no DMAE e que sempre usaram aquele espaço para estacionamento. Mesmo sem ter qualquer placa ou qualquer aviso de “proibido estacionar”, realizaram a operação. Dizem que foi em retaliação a uma provocação, a um atrito que teria havido entre um condutor de um carro locado e um agente. Retornou lá a EPTC e, numa verdadeira operação de guerra, trancou a rua, multou, guinchou os automóveis. Isso foi matéria, inclusive, de vários jornais e várias rádios. Então, Sr. Vanderlei Cappellari, nosso Secretário, que sempre tem sido muito solícito, é bom o senhor olhar para os agentes, porque eles têm sido, sim, abusivos. Inclusive o estacionamento da Câmara, aquele espaço que está ali na Rua Siqueira Campos, sistematicamente é ocupado, Ver. Oliboni, por particulares e, em especial, por carros do Gabinete do Prefeito. Tive várias brigas com os “azuizinhos” por isso, eles dizem que é o carro da Sra. Primeira-Dama, que é o carro do Prefeito. Ora, quatro metros atrás, tem um espaço para três veículos do Gabinete do Prefeito; do Prefeito, da Primeira-Dama e outros que acharem conveniente. No entanto, aquele espaço fica vago, e o espaço dos Vereadores é ocupado. Estou aqui fazendo um alerta porque essa conduta inadequada dos “azuizinhos” é uma coisa comum.

Quero fazer o meu protesto porque, em relação ao DMAE, tenho certeza de que eles foram abusivos, Ver. Tarciso, eles foram arbitrários porque fizeram uma ação de retaliação, e isso é inaceitável vindo de qualquer agente público. Portanto, fica aqui lavrado o meu protesto.

Em segundo lugar, estive ontem com uma comissão de representantes das ilhas em visita ao Secretário, levando a ele a preocupação com os atendimentos de urgência e emergência na ilhas. Por quê? Porque da meia-noite às 6 horas da manhã, as ilhas não têm transporte coletivo. Portanto, quem não tem dinheiro ou não tem veículo particular não tem como buscar um atendimento médico de urgência, porque tem os problemas dos içamentos da ponte, dos congestionamentos, de várias situações muito graves. Fomos atendidos pelo Secretário Casartelli e pelo Coordenador da Atenção às Urgências e Emergências, Dr. Jorge Osório. Eles construíram cinco alternativas, Ver. Oliboni, para dar conta dos atendimentos de urgência e emergência, contornando esses problemas de acessibilidade. Inclusive, uma das medidas que vai ser feita e que vem ao encontro do seu Projeto é colocar um desfibrilador em local público e treinar paramédicos para que possam atender aos casos mais graves como acidentes cardiovasculares e AVCs. Para os casos de trauma, também vai ter uma equipe preparada para...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. CARLOS TODESCHINI: ...Sr. Presidente, vamos ter que fazer uma revisão, porque acho que é uma violência essa questão, pois nós precisamos concluir, às vezes, uma palavra ou uma frase, e o painel parece que é a própria desinteligência, não permitindo que o façamos. Acredito que temos mais autoridade do que o painel. Portanto, isso tem que ser mudado nesta gestão por uma questão de bom senso.

Para concluir, foi muito produtiva, muito boa a audiência, Ver. Oliboni, porque foram apresentadas cinco medidas para dar conta da questão das urgências e emergências, que vão desde a extensão do plantão do PSF, que é muito bom, até uma preparação de paramédicos para operar os desfibriladores em caso de necessidade. Muito obrigado pela atenção e desejo um bom ano a todos!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Todeschini, o cumprimento do Regimento em relação ao tempo é uma decisão coletiva da Casa, mas aqui nós concedemos mais dois minutos para que V. Exa. pudesse concluir a sua fala.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações. (Desiste.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações. (Ausente.)

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Bom-dia, Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem; eu não poderia deixar de vir à tribuna para dizer ao Presidente Mauro Zacher, com quem eu tive o prazer de estar junto na Bancada do PDT durante muito tempo, recém saí, para desejar a ele e a toda Mesa um bom trabalho em 2012, que será um ano não difícil, mas um ano em que muitas coisas têm que ser votadas para que a cidade de Porto Alegre possa receber, em 2014, a Copa do Mundo e os turistas que virão aqui. Então, eu quero dizer particularmente, não falando em nome da minha Bancada, mas creio que o Bernardino e o Tessaro também concordam, que tem aqui um cara que vai lutar junto com todos os Vereadores para que a nossa Cidade seja uma cidade mais e mais bonita para receber essa Copa do Mundo.

Quero deixar um abraço para a Sofia, e já dei particularmente, dizendo do ano que passou. Eu tenho muito carinho por ela, quero deixar o meu abraço carinhoso e fraterno para a Sofia Cavedon, que era a nossa Presidente em 2011.

Dib, depois que adquiri diabetes, há dois anos - muitas pessoas sabem disso -, eu me interessei muito sobre essa doença, que é silenciosa e, quando a gente vê, ela já ocupou um espaço que não era dela. Essa é a verdade, e, às vezes, porque a gente deixa ela ocupar esse espaço.

Eu tenho andado muito pelos restaurantes da cidade de Porto Alegre, Oliboni. Antes de fazer leis, projetos, eu tenho conversado com os empresários de restaurantes sobre as comidas light e diet. Existe uma diferença muito grande de light para diet. O produto diet não tem açúcar, o light tem, e mesmo sendo uma comida mais leve, tem açúcar. O açúcar é um veneno para quem tem diabetes, assim como o álcool, mas o álcool é uma escolha de cada um. Com relação ao açúcar, não tem como estarmos num restaurante – porque com a correria do dia a dia não temos tempo fazer as refeições em casa – e, às vezes, não ingerirmos açúcar. Então, tenho pedido para que os empresários coloquem, no mínimo, 15% de comida diet, que já é servida através dos legumes, das hortaliças, das frutas, da carne, mas que coloquem um arroz, que não o branco. Esse é um detalhe importante, porque o açúcar e o sal constituem um desastre para quem tem diabetes. Então, quando vou a grandes restaurantes e não sei o que fazer, eu converso com os proprietários, para que eles possam fazer alguma coisa a esse respeito.

Aqui no Brasil, a partir de 2013, nós vamos começar a receber muitos turistas, não será só a partir de 2014. Desses turistas que virão, muitos são diabéticos. Então, é importante que tenhamos esse cuidado. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Solicito ao Ver. Haroldo de Souza que assuma a presidência.

(O Ver. Haroldo de Souza assume a presidência dos trabalhos)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, João Pedro II dizia que se não fosse Imperador do País, gostaria de ser professor.

Tenho dito, reiteradas vezes, que o professor é a pessoa mais importante da sociedade, e é realmente como o considero. Não tenho dúvida nenhuma de que estamos aqui porque, um dia, um professor primário nos ensinou a ler e escrever e, depois, fomos caminhando pela vida, uns chegaram à faculdade e outros não, mas estamos aqui porque os professores nos colocaram nesse caminho.

Então, o professor é a figura mais importante da sociedade, sem dúvida nenhuma. Pelo mundo inteiro eu vejo que quando se fala do professor, todo mundo se perfila para o professor.

Quando fui Prefeito disse que se alguém chegasse e dissesse que foi meu professor, que entrasse, não importando quem eu estivesse atendendo.

Agora, ontem, fiquei profundamente triste. A Presidente do CPERS falou durante quase cinco minutos em uma rádio e nenhuma vez falou nos professores; falou sempre nos trabalhadores, porque o PT parece que resolveu colocar trabalhadores da educação, esquecendo dos professores, o que acho uma violência contra os professores.

Eu sei que o salário dos professores é muito baixo no Estado, eu sei, todo mundo sabe! Mas isso dá mais valor ao professor. Eu gostaria que os professores dissessem com orgulho e com honra que são professores do Estado do Rio Grande do Sul e que os seus salários são baixos, mas que cumprem as suas obrigações com honra, com dignidade, e o povo reconheça, pelo menos, que é professor, ainda que não lhe paguem o salário que merece. Realmente os professores merecem muito mais salários. Nós estamos aqui discutindo salários de pessoas que estão lá mais no alto e esquecemos de dar um apoio aos professores, até porque, de repente, a Presidente do CPERS, que parece ser uma professora, deve ser, esqueceu, ela disse que é trabalhadora. Nem ao menos dizer trabalhadores da educação - só fala dos trabalhadores, dos trabalhadores, dos trabalhadores. E o professor fica onde? Nós não acreditamos mais, lá no CPERS, que existam professores no Rio Grande do Sul? Eu fico com esta dúvida e a profunda tristeza para começar um ano de 2012, lembrando que a Presidente do CPERS não considera muito o título de professor. É uma honra ser professor, Sra. Presidente do CPERS. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Está encerrado o período de Comunicações.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Saúdo o Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; saúdo os colegas Vereadores, Vereadoras; o público que está nos assistindo neste momento. Porto Alegre, Ver. João Antonio Dib, no mês de janeiro é uma outra Cidade. Andamos tranquilamente, percebemos que o povo, na verdade, desloca-se, não só para o descanso, mas principalmente para o Litoral e para a Serra. Parece que estamos na cidade ideal, onde tudo fluí tranquilamente, onde os ônibus estão mais vazios, onde os postos de saúde têm menos procura, até parece que os cidadãos não adoecem! Esse é o período em que as pessoas têm a possibilidade real de tirarem umas férias e tratarem da sua saúde, da sua vida. Percebemos que esse seria o ideal, andarmos por Porto Alegre da forma como temos feito diariamente nesse período. Mas não podemos nos enganar, porque logo ali, nos meses de fevereiro e março, terminando o carnaval, as atividades voltam ao normal. E esses milhares de cidadãos que retornam, acabam reocupando o espaço que é deles, que é nosso. Aí percebemos o quanto é importante termos os serviços públicos à disposição do cidadão.

Portanto, neste período de recesso, de férias, os políticos, os gestores, a Administração Pública, não podem ficar despreocupados, mas muito ligados, pois agora é o momento da reforma, da ampliação de alguns serviços. Como a Brigada Militar que agora está com a Operação Verão, no Litoral, em que, através de blitz, fiscaliza aqueles cidadãos que, às vezes, excedem-se ao beber um pouco mais e acabam tornando seu carro numa arma.

Nós percebemos, nesse último final de semana, com as comemorações da entrada do ano novo, que, em função de campanhas da imprensa, dos órgãos governamentais, o número de mortes foi reduzido em relação ao Natal, que 24 caiu para dez, 11 pessoas mortas. As campanhas e a fiscalização têm que continuar, porque percebemos que, quando o Estado está presente na sua fiscalização, as irregularidades são muito menores. Assim, a presença do Estado é fundamental seja na fiscalização ou na prestação de serviço àquele que foi vítima de um acidente ou incidente.

Nesse sentido, parabenizo os órgãos municipais e estaduais que olham a Cidade dessa forma. Não importa que estejamos de férias, importa que o Estado desloque a sua prioridade para onde o povo está e, nesse caso, grande parte do povo se deslocou para o Litoral ou para a Serra, onde há pontos turísticos.

É importante tratar bem aqueles que aqui chegam, mas continuar com a presença do Estado, não relaxando, com ações governamentais que aconteçam no Litoral, e sou testemunha disso, em relação à fiscalização daqueles cidadãos que acabam se excedendo na bebida. Nesse sentido, com certeza, irão diminuir significativamente não só os acidentes como também as mortes no trânsito e, mais do que isso, o atendimento nas Unidades de Saúde e nos hospitais.

Quero deixar aqui a minha lembrança, o prestígio e o reconhecimento àqueles gestores que olham para a Cidade sempre preocupados, independente de ser inverno ou verão, independente de ter uma quantia “x” ou “y” naquele momento, mas que estão ligados para poder, naquela ocasião de menos fluxo e menos pessoas, oportunizar reformas, um encaminhamento necessário para que, na volta desses cidadãos, a Cidade flua normalmente. Um grande abraço! Até breve.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, todos que nos assistem neste momento, retomo aqui o assunto da ação da EPTC. Tem me assustado, Ver. Oliboni, a quantidade de quebra-molas que são implantados sistematicamente; ou deve ser porque os motoristas, os condutores estão cada vez mais mal-educados, mais violentos, ou a EPTC encontrou como norma distribuir esses obstáculos ao excesso de velocidade por toda a cidade. É uma coisa impressionante, e me parece que contraria o Código Nacional de Trânsito, porque isso também é responsável por causar acidentes.

Além disso, outros dados me chegaram da ação de truculência e da ação apenas arrecadatória da EPTC, que é completamente equivocada, que tem que ser repudiada como política pública. O caso aconteceu na Rodoviária, onde havia, no final de ano, dez agentes, dez “azuizinhos” apenas com os talões, multando. Uma ação visivelmente arrecadatória, totalmente despreocupada com a questão do ordenamento do trânsito, da segurança, da orientação do trânsito - esse deveria ser o papel da EPTC. Mas, me parece que a ação arrecadatória tem presidido todos os atos. Isso é lamentável. E retomo o caso do DMAE, porque foi esse o sentido: além de retaliação, arrecadação. Várias pessoas têm se queixado.

E eu quero dizer que sou a favor da segurança no trânsito! Sou a favor, sim, da retirada da placa. Sou contra a publicação nos jornais da localização dos pardais, porque o que tem que ter é placa indicativa de velocidade, se é 30, 40 ou 60, conforme o Código de Trânsito preconiza. Agora, não ação arrecadatória!

Eu penso que todos os motoristas têm que andar dentro das regras, porque conduzir um veículo é conduzir também uma arma. E, se não for bem conduzido, assumem o risco de causar danos, causar mortes, causar acidentes muito graves. Portanto, sou totalmente a favor da segurança no trânsito. Mas não é com essa prática, Ver. Oliboni, não é com a prática arrecadatória, intimidatória e abusiva dos agentes da EPTC. Esse é o problema e essa é a diferença que eu quero fazer.

Outro assunto que eu quero desenvolver aqui é o seguinte: a partir desta semana, vai ao ar o programa que eu gravei sobre a Câmara na Cidade, que é o programa dos Vereadores. Eu abordei o assunto do tratamento dos efluentes, dos esgotos e fiz uma reportagem demonstrando que o que o Município tem feito para tratar o esgoto é menos, e está muito mais atrasado do que há oito anos, quando nós saímos da Prefeitura. E falo isso porque visitei a Represa da Lomba do Sabão e constatei que, lamentavelmente, está sendo lançado todo o esgoto naquela Represa. E depois aquela água, Ver. Oliboni, é coletada para ser tratada e distribuída na região da Lomba do Pinheiro e na Santa Isabel, em Viamão. Ainda que hoje exista interligação - e foi obra nossa - entre o sistema Belém Novo e o sistema Menino Deus, a Represa da Lomba do Sabão sempre foi uma reserva de água bruta estratégica para abastecimento da Cidade. No entanto, está uma cloaca. Aqui, eu tenho as fotos e vocês poderão constatar na reportagem do Câmara na Cidade a gravidade da situação.

E ali, no leito do Arroio Taquara, foi construído um emissário de esgotos que deveria coletar e enviar os efluentes para tratamento; no entanto, as redes estão totalmente obstruídas, o emissário está rompido e o DMAE nada tem feito para que a situação mude, e o esgoto, portanto, é lançado com mais pressa para dentro da Represa, e os porto-alegrenses bebem...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, o Ver. Carlos Todeschini me deixa atrapalhado. Eu gostaria que todos os motoristas fossem iguais ou melhores do que os motoristas que respeitam a sinalização, que respeitam todas as coisas que devem ser respeitadas dentro do Código Nacional de Trânsito. Aí, teríamos menos acidentes, e aqueles que estudam o trânsito dizem que, se todas as ruas fossem igual à melhor das ruas, se todas as ruas fossem perfeitamente sinalizadas, nós diminuiríamos os acidentes em 10%, 12%, 15%. Mas se todos os motoristas fossem iguais ao melhor motorista, nós diminuiríamos os acidentes em 90%. Então, como vou fazer com que alguém seja bom motorista se eu não o fiscalizo, se eu não o multo quando ele comete infrações? O que deve ser feito não é a função arrecadatória como se está propalando, mas a função fiscalizadora - isso é o que deve ser feito. Eu acho que a EPTC multa, sim, mas multa aqueles que cometem infração; não multa ninguém que não cometeu infração; ou será que multa? A acusação é de que a EPTC esteja multando alguém que não tenha cometido uma infração? Bom, aí é uma acusação séria, mas não é isso que o Vereador está dizendo. De repente, um grupo de fiscais está fazendo a fiscalização com mais rigor, e eu acho que é a sua função.

Eu fui Secretário de Transportes duas vezes. Na segunda vez, eu já havia reclamado muitas vezes do estacionamento do Viaduto Loureiro da Silva. A primeira coisa que fiz foi avisar na imprensa que, no dia seguinte, eu rebocaria todos os carros que estivessem estacionados lá. Eu fui lá dois, três dias consecutivamente com um reboque: não reboquei ninguém, mas até hoje ninguém estaciona lá. Isso é o que deve ser feito. Então, a fiscalização da EPTC está atuando bem, multa aqueles que cometem infrações.

Agora, eu fui Diretor do DMAE duas vezes, assim como o Ver. Todeschini foi Diretor do DMAE. Eu me preocupo com a afirmativa que faz agora de que o emissário não está operando - eu me preocupo! Eu vou realmente fazer um contato com o DMAE e não vou esperar o Câmara na Cidade para que seja do conhecimento do DMAE. Como Diretor do DMAE, era sua obrigação levar ao conhecimento do DMAE aquilo que está ocorrendo na Lomba do Sabão. Realmente, a Lomba do Sabão é uma reserva que o Município vem usando há dezenas de anos e que realmente nos serve. Que fique bem claro, muito claro, que a água tratada é entregue à população em condições perfeitas de uso. Claro que custa mais o tratamento, tudo isso nós sabemos, assim como a água que nós tínhamos na Vila Anchieta: nós tínhamos uma Estação de Tratamento de água e tiramos de funcionamento, porque o custo de tratamento da água do rio Gravataí era muito elevado. Nós não precisávamos mais daquela estação, e ela já não funciona mais desde que fui Diretor.

E quero deixar bem claro: o nível de tratamento de esgoto da Cidade não vai ser poder ser comparado com o que tínhamos há alguns anos, o Programa Integrado Socioambiental está em pleno funcionamento. É a maior obra realizada pelo Município em toda a sua história, então não pode ser desprezada, não pode ser desconhecida porque alguém foi Diretor do DMAE, que vai ali e faz uma crítica dizendo que o esgoto hoje está pior do que quando ele foi Diretor. Não é verdade! Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião Ordinária.

(Encerra-se a Reunião às 10h46min.)

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